Termo de Uso e Política de Privacidade PT / EN / ES O USO DA PLATAFORMA APP VAH E DE SUAS FERRAMENTAS INDICARÁ AUTOMATICAMENTE O CONSENTIMENTO LIVRE E EXPRESSO DO USUÁRIO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, INCLUINDO ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES. Este Termo de Uso e Política de Privacidade é um contrato de adesão, com eficácia e validade jurídica em conformidade com a legislação brasileira aplicável, e vigorará por prazo indeterminado. O APP VAHpoderá, a qualquer tempo, alterar o Termo de Uso e Política de Privacidadeao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações no Termo de Uso e Política de Privacidadeserão disponibilizadas por meio da Plataforma, sempre indicando a data da última atualização. Caso o Usuário continue acessando e usufruindo da Plataforma, considerar-se-á expressa a sua concordância com as alterações. O Usuárioentende e concorda que, assim que publicada a alteração do Termo de Uso e Política de Privacidadeda Plataforma, passará a ser submetido ao Termo de Uso e Política de Privacidade atualizados. Orientamos que o Usuário verifique periodicamente o Termo de Uso e Política de Privacidade para se informar acerca das eventuais alterações feitas. Em caso de discordância com os termos dispostos, o Usuário poderá cessar o uso da Plataforma. 1.0 - Plataforma de consulta 1.1 A plataforma APP VAH (“Plataforma”) é um agregador, com fins estatísticos, de informações e dados públicos disponíveis online de serviços de transporte privado e urbano de passageiros prestados por terceiros (“Serviços”), de maneira que o uso da Plataforma permitirá ao Usuário realizar pesquisas mercadológicas, monitorar e comparar preços habituais e promocionais dos Serviços, para livre escolha pelo Usuário da contratação. 1.2 A Plataforma é de propriedade exclusiva do APP VAH, sendo disponibilizada ao Usuário no site www.appvah.com e no aplicativo. A Plataforma poderá requerer dados de credenciamento do Usuário para a sua utilização. 1.3 A Plataforma não permite a realização de reservas ou contratação direta dos Serviços, servindo exclusivamente como forma de viabilizar consultas às potenciais condições dos Serviços ou direcionar o Usuário aos prestadores de Serviços. 1.4 O Usuário deverá confirmar diretamente com os prestadores dos Serviços a disponibilidade dos resultados da busca na Plataforma, suas condições de preço, pagamento e prazo, inclusive com relação ao conteúdo promocional. 1.5 Os resultados da busca na Plataforma são orçamentos estimados dos valores dos Serviços, obtidos por meio de parcerias do APP VAH com os prestadores dos Serviços ou por consulta, com base em métodos de cálculo dos preços dos Serviços disponibilizados ao público. 1.6 As informações da Plataforma referentes aos valores habituais ou tarifas promocionais podem estar desatualizadas, possuir inconsistências, margens de erro ou taxas adicionais aplicáveis, cabendo exclusivamente ao Usuário confirmá-las diretamente com os prestadores dos Serviços no momento da contratação. Em nenhuma hipótese o APP VAH será responsabilizado pela exatidão do resultado da busca na Plataforma. 1.7 Para efetuar a compra, o Usuário será redirecionado ao site ou aplicativo do prestador de Serviços de seu interesse. 1.8 A Plataforma não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelos Serviços prestados, em qualquer aspecto, nem pela cobrança de qualquer valor pelo prestador de Serviços. 1.9 O APP VAH não possui qualquer vínculo com os prestadores dos Serviços, de maneira que os resultados das pesquisas mercadológicas realizadas pelos Usuários na Plataforma são meramente para consulta e, em hipótese alguma, se caracterizam como recomendação, propaganda, patrocínio ou aprovação pelo APP VAH dos Serviços listados no resultado. 1.10 A Plataforma poderá indicar links de referência para outros sites ou aplicativos operados por terceiros, estando o APP VAH isento de qualquer responsabilidade pelo conteúdo destes sites ou aplicativos, bem como danos e prejuízos causados ao Usuário durante o uso deles. Caso o Usuário decida acessá-los, estará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis. 2.0 - Uso da Plataforma 2.1 Caso solicitado, o Usuário deverá preencher todos os campos de cadastro para uso da Plataforma, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade de tais informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração. 2.2 O APP VAH pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem notificação prévia ou responsabilidade, suspender, restringir ou extinguir o acesso do Usuário à Plataforma, não sendo devida nenhuma indenização ou ressarcimento ao Usuário. 3.0 - Responsabilidade do APP VAH 3.1 A Plataforma APP VAH não presta diretamente os Serviços, não possui qualquer vínculo com os prestadores dos serviços, tampouco realiza controle ou faz intermediações de tais serviços realizados por terceiros, estando, portanto, isenta de qualquer responsabilidade pelos Serviços contratados pelo Usuário com base na pesquisa mercadológica realizada na Plataforma, incluindo a reserva, o pagamento e o transporte em si. A contratação pelo Usuário dos Serviços estará sujeita às regras específicas do termo de uso e das políticas de privacidade dos prestadores dos Serviços. 3.2 O Usuário concorda que em caso de problemas ou disputas em relação aos Serviços, deverá resolvê-los diretamente com o prestador dos Serviços, isentando o APP VAH de qualquer responsabilidade. 3.3 O APP VAH não será responsabilizado por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de serviço de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos que impeçam o bom funcionamento da Plataforma. 4.0 - Obrigações do Usuário 4.1 Constituem obrigações do Usuário: - fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu cadastramento junto à Plataforma, caso solicitado; - utilizar a Plataforma unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original da Plataforma; - não utilizar a Plataforma para armazenar, inserir, distribuir, publicar, transmitir, reproduzir, copiar ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo, incluindo direitos de propriedade industrial e intelectual da Plataforma ou de terceiros; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; e/ou (ix) contenha malware ou qualquer outro programa, aplicação, complemento contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma cause dificuldade ao normal funcionamento da Plataforma, entre outras que possam ser nocivos a terceiros e a Plataforma; - não utilizar a Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar secretamente terceiros; (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da internet que esteja vulnerável; e/ou (vi) modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar alterar o código-fonte e/ou software da Plataforma; - não divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio da Plataforma; e - respeitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e Política de Privacidade, bem como a legislação brasileira vigente. 4.2 O APP VAH pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem notificação prévia ou responsabilidade, suspender, restringir ou extinguir o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, bem como ser indenizado por perdas e danos causados. 5.0 - Política de Privacidade 5.1 A Plataforma poderá utilizar recursos de geolocalização do Usuário, visando aumentar a precisão dos resultados dos Serviços em benefício do Usuário. 5.2 A Plataforma poderá coletar dados e informações do Usuário para fins de melhorias no seu sistema em benefício do Usuário, ficando expressamente autorizada a armazenar dados de acesso à Plataforma, deslocamentos, movimentações e georreferenciamento do Usuário durante o uso da Plataforma. 5.3 O APP VAH adota as medidas de segurança adequadas, de acordo com os padrões de mercado, para a proteção dos dados do Usuário e fará todo o possível para mantê-lossempre seguros e utilizá-los de forma a preservar a honra, intimidade, atividade privada, imagem e sigilo, os mantendo criptografados e protegidos. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, de maneira que o APP VAH não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do APP VAH, qualquer medida de segurança pode falhar e pode se tornar público qualquer dos dadosdo Usuário. 5.4 O Usuário entende e assume expressamente esse risco e concorda que o APP VAH não será responsável por tal tipo de exposição, exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada dos dados resultantes de ataques que o APP VAH não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança. 5.5 O Usuário autoriza expressamente que as informações dos registros eletrônicos de acessos e de navegação, bem como seu cadastro, se aplicável, na Plataforma sejam fornecidos a terceiros ou a autoridades competentes, em atendimento à solicitação formal destas e nos demais casos previstos na legislação vigente. O APP VAH adota a política de preservação irrestrita da identidade do Usuário, de maneira que os dados coletados do Usuário serão descaracterizados antes de disponibilizados e não permitirão a identificação do Usuário. 5.6 Todas as informações das viagens do Usuário, bem como de seu cadastro, se aplicável, são armazenadas em um banco de dados do APP VAH, com acesso restrito às pessoas habilitadas e obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. 6.0 - Foro e lei aplicável 6.1 Fica eleito o foro da cidade de São Paulo para resolver qualquer demanda oriunda do presente Termo de Uso e/ou Política de Privacidade. Os Termo de Uso e Política de Privacidade e todos os aspectos da relação jurídica por eles instituídas, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.
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